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ENAMED obrigatório para exercer a medicina: o que diz a lei
Entenda a lei sancionada em 06/11/2026: três provas na graduação, nota mínima para o CRM, quem é afetado, o que é a IEM e os próximos passos.
Atualizado em 7 de novembro de 2026 · 7 min de leitura
Resumo
A lei que converte a Medida Provisória nº 1.370/2026 foi sancionada em 06/11/2026, depois de aprovada pelo Congresso em 15/10/2026.
Para quem ingressou em medicina a partir de 19/06/2026, atingir a proficiência no ENAMED passa a ser requisito para o registro no CRM.
Serão três provas: no fim do 2º, do 4º e do 6º ano. A nota final é uma média acumulada, com maior peso para a última.
Quem não atingir o mínimo recebe a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que não permite atender pacientes, e pode refazer a terceira etapa.
Estudantes matriculados antes de 19/06/2026 e médicos com diploma reconhecido não são afetados pela exigência.
O que o Congresso aprovou?
Em 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.370/2026 passou pela comissão mista, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mesmo dia. O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) obrigatória para o exercício da medicina e para a obtenção do registro profissional.
A MP havia sido publicada em 19 de junho de 2026 e perderia a validade em 16 de outubro. O relator acatou 49 das 479 emendas apresentadas, e o texto final ampliou de duas para três as avaliações previstas na versão original do Executivo.
A votação não foi unânime. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) votou contra, por entender que a avaliação de quem já se formou caberia ao Conselho Federal de Medicina, e não ao MEC.
Como vai funcionar o ENAMED obrigatório?
O estudante fará três provas ao longo do curso:
**Fim do 2º ano:** primeira avaliação.
**Fim do 4º ano:** segunda avaliação.
**Fim do 6º ano:** terceira avaliação, com o maior peso na nota final.
A nota final é a média acumulada das três provas, com peso maior para a última, e passa a constar no histórico escolar. A nota mínima de proficiência, os pesos e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Ainda não existe nota mínima definida para o CRM. Na edição de 2025, o Inep fixou a linha de proficiência em 60 pontos, mas, pela lei, o mínimo para o registro será definido pela Comissão Nacional.
Quem precisa passar no ENAMED para ter CRM?
__Quem é afetado pela exigência do ENAMED__
| Situação | O que vale |
| ---------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Ingressou em medicina a partir de 19/06/2026 | Precisa atingir a proficiência no ENAMED para obter o registro no CRM |
| Já estava matriculado antes de 19/06/2026 | Segue as regras anteriores: faz o ENAMED como avaliação do curso, sem exigência de proficiência para o CRM |
| Médico com diploma reconhecido no Brasil | Não é afetado |
| Formado no exterior que concluiu a 1ª etapa do Revalida até 19/06/2026 | Fica dispensado do ENAMED |
Pela duração regular de seis anos, as primeiras turmas sujeitas à exigência devem se formar a partir de 2032\. Até lá, o ENAMED continua obrigatório para os formandos como avaliação dos cursos, e a nota segue valendo como prova objetiva do acesso direto à residência no Enare.
E se o estudante não atingir a nota mínima?
Quem não alcançar a proficiência recebe a **Inscrição de Egresso de Medicina (IEM)**. Ela permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico: o egresso não pode atender pacientes, prescrever medicamentos nem emitir atestados.
O texto permite refazer **a terceira etapa** nas edições seguintes do exame. Na votação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), médico e ex-ministro da Saúde, resumiu: “Se não forem aprovados (...) eles poderão cursar a faculdade, mas não poderão exercer a medicina”.
Estude para o ENAMED com um cronograma feito a partir das provas reais.
Quero me preparar
O que muda para as faculdades de medicina?
Cada curso passa a ser avaliado todos os anos pela proporção de estudantes que atingem a proficiência mínima na terceira etapa. É uma continuação do modelo adotado em 2025, quando o ENAMED passou a gerar o Conceito Enade dos cursos de medicina.
Na primeira edição, 107 cursos tiveram conceito 1 ou 2\. Os 99 que pertencem ao sistema federal de ensino entraram em supervisão do MEC, com medidas que vão da proibição de ampliar vagas à suspensão de novos processos seletivos. A presidência do TRF-1 chegou a suspender as medidas em agosto de 2026, mas o STJ as restabeleceu dias depois. Veja os números completos no resultado do ENAMED 2025.
O que muda no Revalida?
O texto mantém as duas etapas do Revalida, exame para médicos formados no exterior, e a avaliação prática passa a ser semestral. Quem concluiu a primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 fica dispensado do ENAMED.
Quais são os próximos passos?
A Presidência da República sancionou a lei em 6 de novembro de 2026, no último dia do prazo de 15 dias úteis que a Constituição dá para sancionar ou vetar um projeto de lei de conversão (arts. 62 e 66).
Agora faltam as regras operacionais: a Comissão Nacional precisa definir a nota mínima, os pesos de cada etapa e os critérios de cálculo. Este guia será atualizado a cada novidade.
Como se preparar desde já?
Se a nota final vai somar três provas, a preparação deixa de ser uma corrida de última hora no 6º ano e vira um hábito ao longo do curso. Três cuidados fazem diferença:
**Estude pelo que a prova cobra.** A matriz de referência do Inep organiza o exame em sete áreas, da Clínica Médica à Saúde Coletiva.
**Treine no formato da prova.** São 100 questões objetivas em cinco horas: resistência e gestão do tempo também contam.
**Revise com método.** O que você estudou no 2º ano precisa continuar vivo no 6º.
Na MEDsimple, o cronograma monta esse plano a partir das provas reais do ENAMED, e as provas na íntegra deixam você simular o dia da prova. Veja o passo a passo em como estudar para o ENAMED.
Perguntas frequentes
O ENAMED já é obrigatório para tirar o CRM?
Para quem ingressou em medicina a partir de 19/06/2026, sim: a exigência está na Medida Provisória nº 1.370/2026, em vigor desde essa data, e foi mantida na lei sancionada em 06/11/2026\. Para quem entrou antes, a proficiência não é exigida para o CRM.
O ENAMED obrigatório vale para quem já está na faculdade?
Não. Quem já estava matriculado antes de 19/06/2026 segue as regras anteriores: participa do ENAMED como avaliação do curso, mas a proficiência não é exigida para o registro no CRM. A nota continua valendo para a residência pelo Enare.
Quem já é médico precisa fazer o ENAMED?
Não. Médicos com diploma já reconhecido no Brasil não são afetados pela nova exigência. Quem quiser usar a nota em seleções de residência de acesso direto, como o Enare, pode fazer a prova voluntariamente.
Quantas provas do ENAMED o estudante vai fazer?
Três: no fim do 2º, do 4º e do 6º ano. A nota final é uma média acumulada, com maior peso para a terceira prova.
Qual é a nota mínima do ENAMED para o CRM?
Ainda não foi definida. A lei atribui essa definição, assim como os pesos e os critérios de cálculo, à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Como referência, a linha de proficiência na edição de 2025 foi de 60 pontos.
O que é a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM)?
É o registro de quem conclui o curso sem atingir a proficiência no ENAMED. Ela permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico: não autoriza atender pacientes, prescrever medicamentos nem emitir atestados.
Quem não passar no ENAMED pode refazer a prova?
Sim. Quem não atingir o mínimo pode refazer a terceira etapa nas edições seguintes do exame.
Quem aplica o ENAMED?
O ENAMED é aplicado pelo Inep, autarquia do Ministério da Educação, que também é responsável pelo Revalida.
Fontes
O Tempo: Lula sanciona lei que condiciona registro de médicos à aprovação no Enamed (06/11/2026)
Agência Senado: Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado (15/10/2026)
Gazeta do Povo: Congresso aprova obrigatoriedade do Enamed para exercer medicina (15/10/2026)
Planalto: Constituição Federal, arts. 62 e 66 (medidas provisórias e sanção)
Ministério da Educação: Enamed: divulgadas avaliação dos cursos de medicina e medidas de supervisão (19/01/2026)
Inep: STJ restabelece medidas cautelares impostas pelo MEC a cursos de medicina (08/2026)
Atualizado em 7 de novembro de 2026.
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