ENAMED obrigatório para exercer a medicina: o que diz a lei

Em 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.370/2026 passou pela comissão mista, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mesmo dia. O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) obrigatória para o exercício da medicina e para a obtenção do registro profissional.

A MP havia sido publicada em 19 de junho de 2026 e perderia a validade em 16 de outubro. O relator acatou 49 das 479 emendas apresentadas, e o texto final ampliou de duas para três as avaliações previstas na versão original do Executivo.

A votação não foi unânime. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) votou contra, por entender que a avaliação de quem já se formou caberia ao Conselho Federal de Medicina, e não ao MEC.

O estudante fará três provas ao longo do curso:

1. Fim do 2º ano: primeira avaliação.
2. Fim do 4º ano: segunda avaliação.
3. Fim do 6º ano: terceira avaliação, com o maior peso na nota final.

A nota final é a média acumulada das três provas, com peso maior para a última, e passa a constar no histórico escolar. A nota mínima de proficiência, os pesos e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

Pela duração regular de seis anos, as primeiras turmas sujeitas à exigência devem se formar a partir de 2032. Até lá, o ENAMED continua obrigatório para os formandos como avaliação dos cursos, e a nota segue valendo como prova objetiva do acesso direto à residência no Enare.

Quem não alcançar a proficiência recebe a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Ela permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico: o egresso não pode atender pacientes, prescrever medicamentos nem emitir atestados.

O texto permite refazer a terceira etapa nas edições seguintes do exame. Na votação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), médico e ex-ministro da Saúde, resumiu: “Se não forem aprovados (...) eles poderão cursar a faculdade, mas não poderão exercer a medicina”.

Cada curso passa a ser avaliado todos os anos pela proporção de estudantes que atingem a proficiência mínima na terceira etapa. É uma continuação do modelo adotado em 2025, quando o ENAMED passou a gerar o Conceito Enade dos cursos de medicina.

Na primeira edição, 107 cursos tiveram conceito 1 ou 2. Os 99 que pertencem ao sistema federal de ensino entraram em supervisão do MEC, com medidas que vão da proibição de ampliar vagas à suspensão de novos processos seletivos. A presidência do TRF-1 chegou a suspender as medidas em agosto de 2026, mas o STJ as restabeleceu dias depois. Veja os números completos no resultado do ENAMED 2025.

O texto mantém as duas etapas do Revalida, exame para médicos formados no exterior, e a avaliação prática passa a ser semestral. Quem concluiu a primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 fica dispensado do ENAMED.

O texto segue para sanção da Presidência da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, no todo ou em parte. Enquanto isso, a MP continua em vigor na versão original, como determina a Constituição para projetos de lei de conversão (art. 62, § 12).

Depois da sanção, ainda faltam as regras operacionais: a Comissão Nacional precisa definir a nota mínima, os pesos de cada etapa e os critérios de cálculo. Este guia será atualizado a cada novidade.

Se a nota final vai somar três provas, a preparação deixa de ser uma corrida de última hora no 6º ano e vira um hábito ao longo do curso. Três cuidados fazem diferença:

• Estude pelo que a prova cobra. A matriz de referência do Inep organiza o exame em sete áreas, da Clínica Médica à Saúde Coletiva.
• Treine no formato da prova. São 100 questões objetivas em cinco horas: resistência e gestão do tempo também contam.
• Revise com método. O que você estudou no 2º ano precisa continuar vivo no 6º.

Na MEDsimple, o cronograma monta esse plano a partir das provas reais do ENAMED, e as provas na íntegra deixam você simular o dia da prova. Veja o passo a passo em como estudar para o ENAMED.