Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à MEDsimple! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de estudos para medicina disponível em medsimple.com e seus subdomínios, incluindo o aplicativo mobile e todas as funcionalidades oferecidas.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a MEDsimple, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar a plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Plataforma: refere-se ao website medsimple.com, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços digitais oferecidos pela MEDsimple.

Usuário: toda pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma.

Conta: cadastro individual e intransferível do Usuário na Plataforma.

Assinatura: plano de acesso pago contratado pelo Usuário para utilização dos recursos da Plataforma.

Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo questões comentadas, flashcards, vídeo aulas, resumos, MEDstories, funcionalidades de inteligência artificial (LuzIA) e demais recursos educacionais.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A MEDsimple é uma plataforma de estudos voltada para estudantes de medicina, oferecendo ferramentas para auxiliar na fixação de conteúdo, preparação para provas da faculdade e para exames de residência médica, incluindo o ENAMED. Os serviços incluem, mas não se limitam a: mais de 40 mil questões comentadas por especialistas; mais de 500 mil flashcards com sistema de repetição espaçada (SM2); mais de 2 mil vídeo aulas; resumos e mapas mentais; cronogramas de estudo personalizados; provas de residência na íntegra; mapa de provas por instituição; LuzIA, assistente de inteligência artificial para estudos; estatísticas de desempenho e ranking; transcrição de aulas; e comunidade no Telegram e Close Friends no Instagram.

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados informados.

4.2. Cada Conta é pessoal, individual e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

4.3. O Usuário deve notificar imediatamente a MEDsimple caso identifique qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

5. USO INDIVIDUAL E PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE CONTA

5.1. A Assinatura da MEDsimple é estritamente pessoal e individual. Cada Assinatura concede direito de acesso a um único Usuário, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Conta, credenciais de acesso ou dados da Assinatura com terceiros.

5.2. É PROIBIDO:

a) Compartilhar login e senha da Conta com qualquer outra pessoa;

b) Permitir que mais de uma pessoa utilize a mesma Conta simultaneamente ou em momentos diferentes;

c) Dividir, vender, alugar, emprestar ou transferir a Assinatura ou o acesso à Conta a terceiros;

d) Utilizar a Conta em múltiplos dispositivos simultaneamente de forma que caracterize uso por diferentes pessoas;

e) Qualquer forma de uso compartilhado que viole a natureza individual da Assinatura.

5.3. MONITORAMENTO E DETECÇÃO: A MEDsimple reserva-se o direito de monitorar o uso da Plataforma para identificar padrões de compartilhamento de Conta, incluindo, mas não se limitando a: acessos simultâneos de diferentes localizações geográficas; padrões de uso incompatíveis com utilização individual; múltiplos dispositivos com comportamentos distintos; e outros indicadores técnicos de compartilhamento.

5.4. CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO: Caso seja identificado compartilhamento de Conta ou qualquer violação das disposições desta Seção 5, a MEDsimple poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio:

a) Suspender temporariamente o acesso à Conta;

b) Bloquear definitivamente a Conta e cancelar a Assinatura;

c) Revogar permanentemente o acesso do Usuário à Plataforma;

d) Tomar as medidas legais cabíveis para ressarcimento de eventuais prejuízos.

5.5. Em caso de bloqueio ou cancelamento por violação desta Seção, o Usuário perderá o acesso à Plataforma e a todo o Conteúdo, sem direito a reembolso de valores já pagos ou a indenização de qualquer natureza.

5.6. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será de sua inteira responsabilidade.

6. ASSINATURA, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

6.1. A MEDsimple oferece diferentes planos de Assinatura, cujos valores, períodos e condições estão disponíveis na página de assinatura da Plataforma.

6.2. A Assinatura da MEDsimple é contratada em caráter anual. O pagamento pode ser realizado à vista ou de forma parcelada, pelos meios disponibilizados na Plataforma. O acesso será liberado após a confirmação do pagamento ou da primeira parcela.

6.3. O pagamento parcelado não constitui assinatura mensal. Ao optar pelo parcelamento, o Usuário está adquirindo um plano anual com pagamento dividido em parcelas, assumindo o compromisso de quitação integral do valor contratado, independentemente da continuidade de uso da Plataforma.

6.4. As Assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao final do período anual, salvo cancelamento da renovação pelo Usuário antes da data de renovação.

6.5. A MEDsimple reserva-se o direito de alterar os preços e condições das Assinaturas, sendo as alterações aplicáveis apenas a novas contratações ou renovações.

7. GARANTIA E POLÍTICA DE REEMBOLSO

7.1. A MEDsimple oferece garantia de satisfação de 15 (quinze) dias corridos a partir da data da contratação inicial da Assinatura.

7.2. Dentro do período de garantia, caso o Usuário não esteja satisfeito com os serviços, poderá solicitar o cancelamento e terá direito ao reembolso integral do valor pago, desde que não tenha violado estes Termos de Uso.

7.3. Após o período de garantia de 15 dias, não haverá reembolso ou estorno de valores em nenhuma hipótese de cancelamento. O Usuário poderá apenas solicitar o cancelamento da renovação automática para o próximo período anual.

7.4. Em caso de pagamento parcelado, o Usuário permanece obrigado ao pagamento de todas as parcelas restantes, mesmo que solicite cancelamento após o período de garantia, uma vez que o parcelamento representa a divisão do valor de um plano anual já contratado, e não uma cobrança recorrente mensal.

7.5. A interrupção do pagamento das parcelas após o período de garantia poderá resultar em: suspensão imediata do acesso à Plataforma; inclusão do débito em cadastros de inadimplência; e cobrança judicial dos valores devidos.

7.6. Não haverá direito a reembolso em casos de bloqueio ou cancelamento da Conta por violação destes Termos de Uso, especialmente por compartilhamento de Conta.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, questões, comentários, flashcards, vídeos, imagens, marca, logotipo e software, é de propriedade exclusiva da MEDsimple ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

8.2. A Assinatura concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso pessoal do Conteúdo, exclusivamente para fins educacionais próprios.

8.3. É expressamente proibido: copiar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do Conteúdo ou da Plataforma; utilizar sistemas automatizados para extração de dados ou conteúdo (web scraping); e gravar, capturar ou redistribuir vídeo aulas ou outros materiais audiovisuais.

9. REGRAS DE USO ACEITÁVEL

9.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a: agir de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente; não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados; não interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus sistemas; não tentar acessar áreas restritas ou contas de outros Usuários; não transmitir vírus, malware ou código malicioso; respeitar outros Usuários nas interações comunitárias; e não fazer uso indevido dos recursos de inteligência artificial.

10. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES

10.1. A MEDsimple empenhará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

10.2. A MEDsimple pode, a qualquer momento e sem aviso prévio: realizar manutenções programadas ou emergenciais; atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades; e alterar o Conteúdo disponibilizado.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. O Conteúdo da Plataforma tem caráter exclusivamente educacional e não substitui o acompanhamento acadêmico, profissional ou médico.

11.2. A MEDsimple não garante aprovação em provas, concursos ou exames de residência médica, sendo os resultados dependentes do esforço individual de cada Usuário.

11.3. A MEDsimple não se responsabiliza por: decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo; danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes; interrupções decorrentes de fatores externos; e atos de terceiros ou casos fortuitos.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. O tratamento de dados pessoais pela MEDsimple é regido pela Política de Privacidade, disponível na Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

12.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

13. RESCISÃO E CANCELAMENTO

13.1. Cancelamento dentro do período de garantia (até 15 dias): O Usuário pode solicitar o cancelamento da Assinatura com direito a reembolso integral, através das configurações de sua Conta ou entrando em contato com o suporte.

13.2. Cancelamento após o período de garantia (após 15 dias): O Usuário pode solicitar apenas o cancelamento da renovação automática para o próximo ciclo anual. Não haverá reembolso, estorno ou cancelamento de parcelas pendentes, uma vez que o plano anual já foi contratado.

13.3. Em caso de pagamento parcelado, o cancelamento após o período de garantia não exime o Usuário da obrigação de quitar todas as parcelas restantes referentes ao plano anual contratado.

13.4. A MEDsimple pode suspender ou encerrar a Conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos de Uso; compartilhamento de Conta ou Assinatura; conduta fraudulenta ou ilícita; e não pagamento da Assinatura ou de parcelas devidas.

13.5. Em caso de encerramento por violação ou inadimplência, o Usuário perderá acesso imediato a todo o Conteúdo e funcionalidades, sem direito a reembolso e permanecendo obrigado ao pagamento de eventuais parcelas em aberto.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

14.1. A MEDsimple reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma.

14.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14.3. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente estes Termos de Uso.

15. SUPORTE E CONTATO

15.1. A MEDsimple oferece suporte ao Usuário através dos canais disponibilizados na Plataforma, incluindo WhatsApp e e-mail.

15.2. Para dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode entrar em contato pelo WhatsApp (31) 98283-9920 ou através da Central de Ajuda na Plataforma.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a MEDsimple quanto ao uso da Plataforma.

16.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ou novação.

16.3. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.5. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.